Prefeita Marcia Moura anuncia mais de meio milhão de investimentos para Educação

O anúncio foi feito na manhã de quinta-feira (22), durante uma palestra com os professores

Evento (1)

A prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura, anunciou na manhã desta quinta-feira (22), o investimento de mais de meio milhão para a Educação. A informação foi repassada a todos os professores da REME, reunidos para a palestra “Rodada da Paixão: A Paixão de Educar”, ministrada pela professora Emília Cipriano, no Triunfo Eventos.

Segundo a prefeita, o investimento total para a Educação é de R$ 615 mil reais para a compra de materiais permanentes entre elas: mesas de refeitório para Educação Infantil e Fundamental;  mesa de professor, armário de duas portas, TV de LED de 42 polegadas, roupeiros, conjuntos escolares de mesa quadrada com quatro cadeiras para Educação Infantil, quadros brancos e materiais didáticos.

Além disso, também foram adquiridos para REME, o total de 165 unidades das coleções educacionais, National Geographic, Discovery na Escola e Quem Ama Educa, de Içami Tiba. Também foram adquiridos diversos brinquedos pedagógicos para os Centros Educacionais Infantis do Município.

“Estamos fechando um ciclo e agradecemos mais uma vez a todos vocês que nos deram essa oportunidade e só me resta agradecer, em especial, à Jussara, pois foi o elo entre mim e todos os professores e com essa parceria, conseguimos desenvolver muitas ações, entre elas, entrega de apostilas, a valorização da categoria e a formação continuada”, disse a prefeita.

A secretária municipal de Educação, Jussara Fernandes, também falou do encerramento de sua gestão e das melhorias alcançadas nos últimos onze anos na área educacional. “Promovemos o processo seletivo de professores mais rigoroso, melhoramos o nosso IDEB e entre outras ações, mas isso foi graças a todos vocês que fazem esse trabalho com muita paixão”, disse e após o seu discurso que foi aplaudida de pé por todos os professores presentes.

A prefeita também fez a entrega simbólica dos novos materiais permanentes da educação e também assistiu a um vídeo com imagens do trabalho desenvolvido pela SEMEC de 2005 a 2016.

Em seguida, foi realizada a palestra “Rodada da Paixão: A Paixão de Educar”,  promovida pela SEMEC em parceria com o Sistema de Ensino Aprende Brasil da Editora Positivo e ministrada pela Doutora em Educação Emília Cipriano na qual abordou questões pautadas sobre os obstáculos enfrentados pelo professor no dia a dia.

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Fonte: Assessoria de Comunicação

Prefeita Marcia Moura inaugura reforma e ampliação de Centro Odontológico Unidade levará o nome de Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira, pioneiro na profissão de dentista na Cidad

O atendimento odontológico via SUS aumentará de 1.200 para 1.500 pessoas por mês em Três Lagoas. A ampliação na oferta do serviço de saúde bucal se deve graças ao novo Centro Odontológico (CEO), reinaugurado na manhã desta terça-feira (21). A obra é fruto do Termo de Compromisso do Programa Básico Ambienta entre a Fibria e Prefeitura de Três Lagoas. A prefeita Marcia Moura esteve no local para conferir as novas instalações.

A prefeita agradeceu a Fibria pela nova unidade. “É uma empresa parceria na área da Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura, mostrando o seu real compromisso com a Cidade. Somos gratos por todas as obras e ações desenvolvidas pela Fibria em Três Lagoas”, disse.

Já a representante da empresa, a coordenadora de Meio Ambiente, Lilian Carvalho, disse do orgulho de participar da inauguração que atenderá a população Três Lagoas. “Enalteço o compromisso da Fibria que faz parte do Programa Básico Ambiental referente ao projeto de expansão da unidade com o Horizonte 2. Falando como cidadã, eu tenho muito orgulho de ver um prédio como esse que vai atender a população com qualidade”, destacou.

O vereador Tonhão, um dos parlamentares que solicitou melhorias na unidade, disse se tratar de uma obra emblemática. “Eu fico feliz de participar deste momento, pois eu vi o projeto de melhoria do CEO sair do papel. Várias vezes eu estive aqui e também levei para a prefeita as necessidades de melhoria. E hoje posso ver que a unidade atenderá todos da melhor maneira”, falou.

Luiz Carreteiro, representando a Saúde e é coordenador de Saúde Bucal, lembrou que a unidade contará com uma sala especial para atendimento cirúrgico. Já o cirurgião-dentista Sérgio Bruzadim, disse que com o Centro Odontológico reformado e ampliado, a intenção é melhorar ainda mais o serviço já prestado aos pacientes.

HOMENAGEM

O novo CEO também recebeu a homenagem de Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira, que foi dentista e um dos pioneiros na profissão em Três Lagoas. Filho de João Gonçalves de Oliveira e Fernandina Teodoro de Oliveira, ele nasceu no dia 12 de abril de 1923 e faleceu em 10 de julho de 1985. Foi também trabalhador da Noroeste Brasil (NOB), juiz de paz, vereador por dois mandatos e inclusive foi prefeito interino por oito meses.

O seu cunhado, o ex-prefeito Irman Ferraz Correia, agradeceu à prefeita Marcia Moura pela homenagem. “Nós ficamos realmente felizes, pois isso mostra que a nossa família é lembrada na história de Três Lagoas”, disse.

OBRA

A reforma e ampliação do Centro Odontológico “Antônio Gonçalves de Oliveira”, está numa área total de 337.994 metros quadrados e conta com salas de atendimento odontológico, raio-x, esterilização, reunião, administrativo, recepção, banheiro e laboratório de próteses.

A unidade realiza tratamento de canal, endodontia, periodontia, cirurgia oral menor e tratamento para pacientes com necessidades especiais outras especialidades.

Antes da reforma e ampliação, o CEO atendia com cinco cadeiras odontológicas e agora terá mais duas passando do tipo 2 para 3, sendo assim, aumentando o recurso do Ministério da Saúde para o funcionamento da unidade. O centro atende além dos pacientes de Três Lagoas, também os municípios de Brasilândia, Selvíria, Santa Rita do Pardo e Água Clara.

O CEO estava localizado na Rua João Carrato, 53, Centro  e agora se encontra na Avenida Clodoaldo Garcia, 444, Santos Dumont (próximo ao CEM).  A Secretaria Municipal de Saúde informa a toda população que CEO retorna os atendimentos normais no dia 27 de dezembro.

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Fonte: Assessoria de Comunicação

COMUNICADO - Audiência Pública sobre resíduos sólidos é transferida para fevereiro de 2017

A audiência seria realizada nesta terça-feira (27) mas foi transferida para o dia 1º de fevereiro de 2017

O Município de Três Lagoas torna público que a Audiência Pública para discussão sobre a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como sua delegação, conforme modelagem que vier a ser aprovada no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) número 003/2016, em trâmite no Município, que seria realizada no dia 27 de dezembro de 2016 (Terça-feira), no Centro Cultural “Professora Irene Marques Alexandria”, foi transferida para às 19h do dia 1º de fevereiro de 2017 no auditório da Câmara Municipal de Três Lagoas localizada à Rua Sunao Miura, 71 - Bairro Santos Dumont.

Na audiência pública, haverá apresentação da situação destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para realização da delegação, abrindo-se para debates e participação da sociedade civil.

O Município de Três Lagoas divulga, ainda, que a minuta do edital e do contrato e seus anexos, serão disponibilizados para consulta pública assim que aprovado o Estudo de Viabilidade objeto do PMI número 003/2016 e identificada a melhor forma para prestação eficiente dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, oportunidade em que será divulgada a disponibilização dos documentos, observando-se prazos legais para a consulta pública.

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Fonte: Assessoria de Comunicação

Centenas de motoristas terão CNHs suspensas no Estado; veja listaNomes com detalhes de punições foram divulgados hoje

Centenas de motoristas de Mato Grosso do Sul têm prazo de 15 dias, contados a partir de hoje, para evitar que a carteira de habilitação seja suspensa.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) divulgou nesta quinta-feira listagem com nomes e detalhes dos processos de vários condutores.

Em alguns casos, a suspensão da carteira tem prazo de dois meses e em outros casos até 12 meses. Quem quiser evitar a suspensão do direito de dirigir precisa procurar o Detran.

Clique aqui e confira a lista com detalhes de todos os processos. 

Três Lagoas receberá R$ 1,9 mi referente a multa de repatriação ainda neste ano

Três Lagoas receberá, ainda neste mês, entre os dias 30 e 31, R$ 1,9 milhão referente a multa de repatriação. O valor será retirado do montante de R$ 62 milhões depositado pelo Governo Federal aos cofres de Mato Grosso do Sul, e que será divido entre os 79 municípios.

De acordo com informações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 12 municípios do Estado receberão valores acima de R$ 1 milhão, o que deve aliviar o caixa e garantir o pagamento de servidores, como 13° e salário referente ao mês de dezembro.

Campo Grande receberá a maior fatia – R$ 7,1 milhões; Dourados, segunda maior cidade de MS, receberá R$ 3,2 milhões e Três Lagoas, além de Corumbá, receberá R$ 1,9 milhão cada. O menor valor repassado a MS será de R$ 389 mil, que vai beneficiar 27 prefeituras.

Bernal tem 72 horas para detalhar cronograma do 13º, decide Justiça

A Justiça decidiu que o prefeito Alcides Bernal (PP) tem prazo de 72 horas, a contar a partir de ontem, para apresentar cronograma detalhando quando fará o pagamento restante do 13º salário para os professores do município. Ontem, parte dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil receberam o abono integral e quem recebe mais que isso teve 13º salário de R$ 1,5 mil.

Anteontem, assim que a prefeitura iniciou os depósitos do abono, o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP) entrou no plantão judiciário com pedido de liminar de tutela de urgência para que contas da prefeitura fossem bloqueadas com objetivo de que o 13º integral fosse pago aos professores.

Uma das justificativas do sindicato é que em razão do piso salarial da categoria ser R$ 1,7 mil, nenhum professor que atua na prefeitura recebeu o abono de forma integral.

Em decisão expedida ontem (22), o juiz de plantão Mário José Esbalqueiro Júnior não acolheu totalmente o pedido do sindicato, mas determinou que a prefeitura apresente cronograma detalhado de como será feito o pagamento do 13º salário dos professores.

O presidente da ACP, Lucílio Nobre, disse ao Portal Correio do Estado que a notificação ao jurídico da prefeitura foi feita ontem e que, por isso, o prazo de 72 horas já está valendo. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para posicionamento diante da decisão, e foi informada de que diferente do que afirmou o presidente da ACP, a prefeitura ainda não foi notificada. 

BLOQUEIO DE CONTAS

Além da ACP, a Santa Casa da Capital e o Hospital de Câncer Alfredo Abrão também solicitaram à Justiça bloqueio das contas da prefeitura para que repasses atrasados e 13º salário de funcionários fossem pagos.

Um dos pedidos, do Hospital de Câncer, foi atendido e a Justiça bloqueou as contas da prefeitura. 

O hospital solicitava R$ 1,8 milhão referente à repasse atrasado, mas em razão da prefeitura ter cinco contas, foi bloqueado total de R$ 5,7 milhões que acabou impactando no pagamento do 13º para pelo menos 1 mil servidores.

A ação da Santa Casa ainda não foi analisada pela Justiça.

Vereadores da legislatura 2017/2020 são diplomados pela Justiça Eleitoral

 A Justiça Eleitoral diplomou, (15), os 17 vereadores eleitos para o biênio 2017/2020, assim como o prefeito eleito, Ângelo Guerreiro, e o vice-prefeito, Paulo Salomão, em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Três Lagoas. 

Os vereadores suplentes de cada coligação também receberam a diplomação.

Os vereadores diplomados de Três Lagoas foram Renée Venâncio (PSB), Sirlene (PSDB), Jorginho do Gás (PSDB), André Bittencourt (PSDDB), Gilmar Garcia Tosta (PSB), Marcus Bazé (DEM), Cascão (PDT), Marisa Rocha (PSB), Apóstolo Ivanildo (PSB), Luiz Akira (PSDB), Tonhão (PMDB), Silverado (PSDB), Professor Flodoaldo (Solidariedade), Sargento Rodrigues (PSC), Davis Martinelli (PROS) e Antônio Rialino (PTdoB) e Cristina (Solidariedade).

O ato de diplomação dá aos eleitos o direito de tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Na mesma solenidade, foram diplomados José Fernando Barbosa dos Santos (PSB) e Lorivaldo Alves Cavalcante (PSDB), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos em Selvíria, assim como os nove vereadores daquela cidade. 

Ao fim da diplomação, fizeram uso da palavra os prefeitos eleitos e os vereadores com maior número de votos em cada cidade. 

Renée Venâncio chamou a atenção para a importância e necessidade de os eleitos trabalharem em prol da real representatividade do povo.

"O enfraquecimento da justiça é o primeiro passo para a ruptura do estado democrático de direito e o início do totalitarismo"

— Márcio Rogério Alves - Juiz Eleitoral

O discurso do prefeito diplomado, Ângelo Guerreiro também foi no sentido do trabalho com honestidade, seriedade e respeito com o dinheiro público que, segundo disse, o agente público não pode "tomar como dono". 

Ao lembrar sua trajetória como homem público, ele afirmou que sua humildade não atrapalhou a atuação com dedicação, por 12 anos, como vereador e deputado estadual. 

Ainda se comprometeu a ser um administrador severo, um "servidor público durante 48 meses", e que será rígido com os erros de sua equipe "doa a quem doer".

Guerreiro ainda defendeu a harmonia com a Câmara Municipal e disse que não espera somente o "amém" dos vereadores; afirmou que enfrentará a crise econômica tentando "fazer mais com menos" recursos e espera representar o município em sua totalidade.

O juiz Márcio Rogério Alves também fez uso da palavra, tendo como norte a defesa da independência e fortalecimento do Poder Judiciário, como forma de garantir o estado democrático de direito, previsto na Constituição.

 "O enfraquecimento da justiça é o primeiro passo para a ruptura do estado democrático de direito e o início do totalitarismo", afirmou. Também lembrou que o poder emana do povo e para o povo e pelo povo deve ser exercido.

O evento foi prestigiado por familiares e equipes de campanha dos eleitos, assim como autoridades presentes no plenário ou que compuseram a mesa, como a prefeita Márcia Moura, o presidente da Câmara, Jorginho do Gás, o vice-presidente da OAB, Vanderlei José da Silva, os juízes eleitorais Márcio Rogério Alves (9ª vara) e Daniela Endrice Rizzo (51ª vara), os promotores de Justiça Eleitoral, José Roberto Tavares de Souza e Jui Bueno Nogueira.

Ônibus para o Balneário Municipal poderá circular aos domingos

A prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que os ônibus circulares urbanos passarão a ter linhas específicas para o Balneário Municipal aos domingos. 

De acordo com informações, o objetivo dessas linhas é de atender a uma solicitação da própria população.

Segundo a empresa, responsável pelas linhas, a ação começa domingo (18) e fica ativa durante todo o período de férias. 

Lembrando que essas linhas funcionarão apenas aos domingos e que o valor da passagem é de R$ 3,00 por pessoas.

Promotor entra com ação e pede a suspensão do serviço de estacionamento ‘Zona Azul’

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão do contrato de concessão do serviço de estacionamento "Zona Azul", em Três Lagoas.

De acordo com a ação, que foi protocolada junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca, há questionamento público sobre a viabilidade, adequação e eficiência do serviço de estacionamento rotativo no perímetro urbano, na área central da cidade, intitulada de Zona Azul.

Nos autos, o promotor Justiça responsável pela ação, José Roberto Tavares de Souza, da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, pede tutela de urgência, em caráter liminar, para a suspensão do contrato de concessão que, segundo apontamentos, teria sido realizado em desacordo com a lei municipal anterior que autorizou a concessão dos serviços. Pede ainda a suspensão da execução do serviço de estacionamento e também a anulação do contrato atual.

Em caso de persistência do interesse da administração municipal em oferecer o serviço, o promotor de Justiça pede que sejam realizadas a avaliação e a outorga da concessão nos termos da lei anterior em benefício de entidade pública ou de classe, bem como a garantia de vagas gratuitas para idosos e deficientes, e a garantia do direito à informação e acesso aos usuários (canal de atendimento).

Ainda caso a Prefeitura persista manter o serviço, o promotor requer a identificação e fixação do ponto de vendas (um por quarteirão), a abstenção da cobrança de regularização por estacionamento irregular afetos aos agentes de trânsito ou Polícia Militar e a abstenção de cobrança para motocicletas. A cobrança para carga, descarga ou caçambas e as vagas destinadas a farmácias também devem de ter isenção assegurada, segundo o promotor.

Agora, a promotoria aguarda a avaliação do pedido liminar e seguimento do processo até a sentença.

Desacato a autoridade não é crime, decide STJ

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quinta-feira, que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões. Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”, defendeu o ministro Ribeiro Dantas.

'Perversa, reforma da Previdência ignora desigualdades sociais', diz Eduardo Fagnani

Para professor da Unicamp, reformar o sistema previdenciário para aperfeiçoá-lo, como se faz em outros países, é "aceitável": "Mas não para destruí-lo, como pretende equipe de Temer"

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 23/08/2016 11:39, última modificação 23/08/2016 14:13

ARQUIVO/ABR

Reforma da Previdência vai aprofundar pobreza no campo e acentuar as desigualdades sociais no país

São Paulo – A reforma da Previdência que está sendo desenhada pela equipe econômica do governo interino de Michel Temer (PMDB) foi duramente criticada na tarde do dia (22/11),  no primeiro dia do "4º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho", na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na capital paulista. Realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o evento aconteceu até a sexta-feira (26/11).

Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, Eduardo Fagnani atacou a política macroeconômica do governo interino de Michel Temer (PMDB-SP), que ele chama de "impeachment do processo civilizatório", pautada na austeridade fracassada na Europa, com redução de direitos sociais e trabalhistas e privatização das poucas empresas públicas que sobraram. "Uma receita que o próprio FMI condena por não reduzir as desigualdades. Não dá para aceitar a tese ou consenso de que sem acabar com a Constituição não se faz ajuste", disse.

De acordo com Fagnani, as desigualdades sociais forjadas pelos 300 anos de escravidão, pelo atraso de anos de democracia interrompida e agravadas pela reforma neoliberal de FHC, que atacou a Constituição, tornam o projeto de reforma previdenciária de Temer ainda mais perverso, injusto e cheio de distorções.

• Revista do Brasil: Mexer com a Previdência Social trará danos sociais dramáticos ao país

"Querem que todo mundo se aposente com mais de 65 anos de idade, com mais de 35 anos de contribuição, o que não existe em nenhum lugar do mundo. Não dá para ter o mesmo padrão de países feito a Dinamarca, onde as condições de vida são muito melhores para toda a população, que vive em média 8 anos a mais que os brasileiros. No Brasil, a maioria da população começa a trabalhar cedo, sem estudo, para ajudar a família, em empregos de baixa qualidade. Não tem as mesmas condições de vida e de saúde da classe média, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, em postos mais elevados, com melhores salários", disse.

O professor da Unicamp criticou também a proposta do governo interino de acabar com as regras diferenciadas para os trabalhadores rurais e urbanos e com a correção com base na variação do salário mínimo. "A maior parte da pobreza do país está na zona rural do nordeste brasileiro, onde há cinco estados que a população vive em média 69 anos. É grande a desigualdade. Como podemos aceitar? É verdade que em alguns anos a maior parcela da população será idosa, mas não podemos aceitar o fatalismo demográfico. Existem alternativas para viabilizar aposentadorias. Com tantos ataques (pelo governo Temer), o Brasil tende a retroceder 100 anos, indo para uma época anterior à da criação da CLT." Consolidação das leis trabalhistas.

No seu entender, a Previdência carece de aperfeiçoamento, como buscam as reformas previdenciárias em outros países. "É normal que se faça reforma da Previdência, com mudanças para aperfeiçoamento, mas não uma reforma como pretende o governo Temer, que destrua o sistema que representa proteção para pelo menos 160 milhões de pessoas. O que está em disputa aqui é capturar um orçamento que corresponde a 8% do PIB", destacou.

Ele mencionou alternativas como a criação de um fundo a partir de recursos do petróleo, como foi feito na Noruega, e ressaltou a necessidade de reforma tributária com o fim de isenções fiscais e o combate à sonegação de impostos. "No Brasil são mais de 60 setores isentos de contribuição, como igrejas e clubes, o que representa 25% de tudo que a União recebe. Em termos de sonegação de impostos, só perdemos para a Rússia", afirmou, lembrando distorções tributárias que cobram imposto de renda sobre o salário dos trabalhadores mas isentam proprietários de iates  –, bem como o combate à sonegação.

Fagnani participou de debate mediado pelo jornalista Luís Nassif, que discutiu ameaças à seguridade social. A mesa contou com a presença do advogado especialista em previdência e assessor sindical Antonio José Arruda Rebouças.

Sem desprezar a desigualdade de forças na disputa que envolve a reforma previdenciária, Rebouças destacou que a desvantagem dos trabalhadores deve ser enfrentada com maior presença dos sindicatos. "Ao contrário dos patrões, os sindicatos não vão às cortes supremas da Justiça e nem à imprensa. É preciso ir às ruas, às redes sociais e denunciar à população. Sem informação, a população não vai ter consciência dos fatos", disse.

O advogado destacou ainda ataques já em curso na Previdência, como o cada vez mais comum cancelamento de benefícios para trabalhadores.

Dirigentes de escolas de samba querem de Guerreiro garantia de verba para o carnaval de rua

Eles querem a garantia de que o prefeito eleito Ângelo Guerreiro cumpra o que está previsto no Orçamento para a Cultura

fotos: Hojemais

Inozemar (X-15), João Cordeiro (Acadêmicos), Ivone (X-15), José Neto (Unidos da Vila), Rodney Biscaia (Estação Primeira) e Anésio (X-15) (Foto: Divulgação)

Na quinta-feira (24/11) representantes das quatro escolas de sambas de Três Lagoas se reuniram para discutir sobre a realização do Carnaval 2017. A reunião aconteceu na residencia do carnavalesco João Lúcio Cordeiro, presidente da Acadêmicos Unidos de Três Lagoas e teve uma pauta unificada: garantia de cumprimento do Orçamento da Cultura do município para as escolas e a realização do Carnalegria, que é a festa aberta para a população.

Estiveram presentes representantes da Acadêmicos Unidos de Três Lagoas, da X-15 de Vila Piloto, da Estação Primeira de Três Lagoas e da novata Unidos da Vila Alegre.

Em relação ao orçamento, foram discutidos sobre o repasse de recursos financeiros às escolas para a realização do Carnaval de rua 2017, acrescido de 10 para a escola campeã. Para o ano 2017, de acordo com Anésio Anselmo, carnavalesco da X-15, será pleiteada a atualização do valor do repasse, que há três anos tem sido de R$ 30 mil. A reivindicação é que o repasse ocorra até meados de janeiro.

Também será reivindicado os seguintes espaços para as escolas realizarem seus ensaios: Arenamix (X-15),  escola Marlene Noronha (Acadêmicos), Ginásio de Esportes ou Aden (Estação Primeira) e a escola Joaquim Marques (Unidos da Vila). 

Outra reivindicação será a melhoria da iluminação na avenida onde será realizado o desfile e pintura para melhor identificação do desfile, demarcação do local do início, do meio e do final do desfile, além de garantir som e arquibancadas para  o público assistir confortavelmente ao desfile.

Na sexta (25)  os dirigentes tentaram uma agendar para discutir o assunto com representantes do Prefeito eleito Ângelo Guerreiro ou, se possível, com o próprio prefeito eleito.

A expectativa do grupo é que o prefeito Ângelo Guerreiro  acene positivamente, “principalmente pela sua ligação com a cultura popular”, como a tradicional Cavalgada que realiza há mais de 15 anos no município. Eles observam ainda que a apresentação de escolas de samba passaram a ser tradição no município desde o mandato da prefeita Simone Tebet, hoje senadora.

Em relação aos ensaios, alega que só poderão iniciar após ter uma posição do novo prefeito sobre o repasse

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REME define inicio das aulas em 2017

  A rede municipal de ensino de Três Lagoas já definiu o início do ano escolar e do ano letivo para o próximo ano (2017).

 De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professora Jussara Fernandes as férias escolares devem acabar no final do mês de janeiro.

Conforme publicado na terça-feira (6) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, o ano escolar iniciará no dia 1º de fevereiro de 2017 e o ano letivo no dia 13 do mesmo mês.

A pasta definiu que o ano escolar de 2017, nas unidades escolares da rede terá a duração de 206 dias, sendo 200 dias letivos; cinco dias de jornada pedagógica; dois dias destinados a exames finais.

Dia letivo é caracterizada como toda atividade programada, com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exigível do aluno e efetiva orientação do professor. “Quando houver absoluta necessidade de interrupção de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar”, define a publicação".

Com TAC vencido quiosque poderão ser demolido

Para desobstruir canteiros centrais da cidade e outras áreas públicas ocupadas por vendedores de lanche, o poder público municipal e o Ministério Público encontraram, há 10 anos, uma saída que, ao ver de muitos, não foi a melhor. Entretanto, na época considerada a possível. Através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), concedeu-se o uso de área pública por uma década para que ambulantes construíssem quiosques em lugar determinado para venda de lanches e bebidas não alcoólicas. 

Não vale mais a pena discutir essa decisão que, agora, chega depois de dez anos, para uso de área pública. Para o poder público e os beneficiários, depois deste longo tempo cumpre, para o primeiro fazer valer o acordado, e aos detentores destas áreas devolvê-las ao município. Todos sabiam que este dia chegaria. 

O tempo é inexorável. Mas, pensando no jeitinho brasileiro, os usuários destas áreas públicas querem continuar a usá-las como delas fossem donos, praticamente apropriando-se do que é de uso comum de todos. 

Ontem houve impasse para a demolição de um destes quiosques na beira da Lagoa Maior. A ocupante da área resistiu, um vereador interveio e o caso foi para na polícia. Dez anos são mais do que suficientes para que se juntassem economias visando a aquisição de um trailer ou o até mesmo um moderno track food - hoje tão em moda para vender comida pronta, inclusive, lanches. 

O ajustado entre o município e o MP tem que ser observado, sob pena de se considerar doada área pública para os atuais detentores de quiosques em prejuízo da comunidade. 

Três Lagoas é uma cidade que se desenvolve e não pode continuar convivendo nas áreas públicas com estes quiosques de concepção arquitetônica de mal gosto que agridem o meio ambiente e ocupar espaço de uso comum dos moradores. Espera-se, que a lei seja cumprida e todos os quiosques demolidos para se recuperar o aspecto paisagístico das avenidas e logradouros públicos, incluída, a orla da Lagoa Maior, onde se encontram construídos

Inscrições para a Corrida de rua ‘O valor da Vida’ encerram no dia 15 de dezembro

Corrida faz parte da programação da 8ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente da Fibria

ARQUIVO/JP

No ano passado, corrida teve mil inscritos

Por Ana Cristina Santos

Estão abertas as inscrições para a terceira edição da corrida de rua “O valor da Vida”. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de dezembro.

A corrida faz parte da programação da 8ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente da Fibria.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.corridaovalordavida.com.br.De acordo com a empresa, para efetivar a inscrição, no dia 17 de dezembro, é necessário ir até o ponto de troca, localizado na Lagoa Maior, em frente ao Shopping Popular, das 14h às 20h.

Os inscritos também devem retirar os kits, que contém uma camiseta e número de peito, e para aqueles que forem participar da corrida, também será fornecido um chip para o controle de chegada.

No momento da efetivação da inscrição, o participante da modalidade Caminhada deve apresentar o comprovante que é gerado no hot site da corrida, e fazer a doação de cinco quilos de alimento não perecível, exceto sal. Já os inscritos na modalidade Corrida, devem levar um pacote de fralda geriátrica nos tamanhos G ou acima e uma lata de leite em pó.

Os alimentos arrecadados serão doados à Rede Feminina de Combate ao Câncer . Já as fraldas geriátricas serão doadas ao Lar dos Velhos Eurípedes Barsanulfo e, as latas de leite, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Lagoas.

Mais de mil estabelecimentos comerciais são notificados pelo Corpo de Bombeiros

Falta do alvará de funcionamento e irregularidade na sinalização da saída de emergência foram os principais problemas no comercio , em Três Lagoas

Mais de mil estabelecimentos comerciais foram notificados pelo 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Três Lagoas devido irregularidades, somente neste ano. Os principais problemas encontrados foram documentos vencidos e a falta da certificação para funcionamento, que é o alvará emitido pela corporação. Também foram encontrados extintores vencidos, ausência ou irregularidade na sinalização da saída de emergência, como também a falta de iluminação.

“Apesar dos casos simples, em uma situação de ocorrência, como de um incêndio, por exemplo, eles serão preponderantes para a evacuação do local e também da entrada da nossa equipe de combate a incêndios”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros, Samuel Pedrozo. Com o objetivo de orientar os comerciantes sobre as normas de segurança e promover fiscalização, os bombeiros iniciaram nesta quarta-feira (7) uma operação de vistorias em estabelecimentos comerciais da área central.

A operação segue até esta quinta-feira (8) e mais de 30 lojas devem ser fiscalizadas pelos militares.  O tenente ressalta que com a chegada das festas de fim de ano, o fluxo de pessoas no comércio aumenta, e os riscos também. Em um ponto comercial, por exemplo, o extintor estava colocado no lugar adequado, mas o problema era o acesso. Uma estante cheia de produtos para comercialização atrapalhava a passagem, o que comprometia o uso do extintor em caso de emergência.

O proprietário da loja destacou a importância da fiscalização. “É um trabalho que deve ser realizado sempre. Pelo menos se mantém a integridade de toda a área central”, declarou Ricardo Sampaio. Essa é a segunda vez, neste ano, que o Corpo de Bombeiros realiza vistorias em lojas. Na manhã desta quarta, um estabelecimento comercial foi flagrado funcionando sem a certificação.

De acordo com o tenente Samuel Pedrozo, as lojas serão notificadas e terão prazo de 30 dias para se adequarem às normas. Caso a situação não seja regularizada, o comerciante poderá ser multado e o estabelecimento comercial interditado. 

Educação perde R$ 10,5 bi no GOVERNO DILMA (PT) em 2015

O MEC (Ministério da Educação) perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% do orçamento, em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan "Pátria Educadora" como lema de seu segundo mandato. Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros marcaram o ano da pasta.

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa. Antes mesmo de oficializar o represamento de orçamento no âmbito do ajuste fiscal, a tesoura atingiu programas como o Fies (Financiamento Estudantil) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação durante as eleições de 2014.

Depois de uma expansão de financiamentos entre 2010 e 2014, o governo alterou as regras do Fies ainda nos últimos dias de 2014. Restringiu o acesso ao programa e chegou a adiar pagamentos a empresas educacionais. O ano fechou com 313 mil contratos, 57% menos do que o registrado em 2014.

Dados atualizados até sexta (1) mostram que a União gastou R$ 12 bilhões com o Fies em 2015, 16% menos do que os R$ 13,7 bilhões de 2014 --apesar de já haver mais contratos acumulados. No Pronatec, o início de novas turmas foi adiado no primeiro semestre e também houve atraso de pagamentos às escolas. O MEC defende que foi registrado 1,1 milhão de novas matrículas em 2015.

No decorrer do ano, outras iniciativas sofreram com a escassez de recursos, como o Mais Educação, voltado a escolas de tempo integral, e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que transfere verbas diretamente para as unidades. Bolsas de programas de iniciação à docência e de alfabetização também atrasaram. O corte na verba de custeio provocou reflexos nas universidades federais, que agonizaram com problemas de caixa. O MEC ainda teve de lidar com uma greve de cinco meses de duração dos professores universitários federais.

Longo prazo

Com dificuldade de arcar com os compromissos já existentes, a pasta viu a expansão de gastos com a educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), ser ameaçada. Aprovado em 2014, o PNE estipula 20 metas para a educação em 10 anos e traz a previsão de ampliação dos recursos da área para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Atualmente, esse porcentual fica em torno de 6%.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o ano não foi bom para o setor. "Pensamos no início que a Pátria Educadora significaria o cumprimento do PNE dentro do primeiro mandato, mas o cumprimento neste ano foi ruim", diz. "O motivo foi o ajuste fiscal excessivo. O próprio governo impediu a realização de seu lema", completa.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas, analisa que, embora tenha seu peso, a questão orçamentária não é o único problema enfrentado na área. "Em um ano de mandato estamos no terceiro ministro. A educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo. No entanto, não há atalhos para a boa educação", diz.

A primeira opção para o MEC no segundo mandato da presidente Dilma era o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Ficou 76 dias no cargo e saiu após chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de achacador. Em seguida, assume o professor da USP Renato Janine Ribeiro, que fica cinco meses no MEC. Em outubro, é substituído por Aloizio Mercadante, que volta ao cargo que já havia ocupado entre 2011 e 2014.

De acordo com Janine Ribeiro, não foi possível prever que o golpe financeiro no MEC seria tão grande. "Em um ano sem dinheiro, fica um problema muito grande", diz ele, que defende a melhora nos gastos e critica o PNE. "O PNE é um plano de gastos, não é de melhora nos gastos. Passa a ter a crise e não se sustenta a expansão prevista."

Ações estruturantes

Em nota, o MEC defendeu que, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela necessidade do ajuste fiscal, foram preservados os "programas e as ações estruturantes do MEC". "Em 2015, foi dado mais um passo importante nesses 13 anos de governos que mantiveram o projeto educacional de compromisso com a ampliação do acesso e da permanência nos diferentes níveis de ensino e com a qualidade da educação", completa a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.