Prefeitura de Três Lagoas abre Concurso Público para mais de 260 vagas

As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 07 de novembro a 09 de dezembro de 2014

Concurso

A Prefeita Municipal de Três Lagoas torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao seu Quadro Permanente de Pessoal. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 07 de novembro a 09 de dezembro de 2014, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso.

O candidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio e R$50,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Fundamental Completo.

No total, são mais de 260 vagas com carga horária de 20 à 40 horas semanais e remuneração entre R$ 5.000 à R$ 1.200, além de plantonistas que paga de R$ 982,75 à R$ 88,07 dependo do cargo ocupado e período do plantão.

TAXA DE ISENÇÃO

O candidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com fundamento no art. 4º II, do Decreto 6.135/2007, que se refere a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, considerando aquelas que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n°.6593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência recursos financeiros.

DAS PROVAS

As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório serão realizadas em Três Lagoas em data, horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. Porém, a previsão inicial é de que a aplicação da Prova Objetiva seja no dia 25 de janeiro de 2015.

O concurso constará de Provas Escritas Objetivas, específicas para cada cargo, nas seguintes modalidades: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige.

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VEJA TAMBÉM 

Prefeitura de Três Lagoas abre concurso público para Educação
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LOCAIS

Os locais e horários de realização das Provas constarão em Edital específico, que será publicado no Mural da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, endereço: www.diariomunicipal.com.br/assomasul, no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horário de realização das provas.

Você pode visualizar o edital completo baixando o anexo abeixo.

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Concurso Público Edital nº 1

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GAECO em Ribas: Polícia lacra Câmara Municipal e vai a casa de vereadores e servidores para apreensões

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Por: Kleber Souza

 

 

O Grupo de Combate ao Crime Organizado está nesse momento na Câmara Municipal

O município de Ribas do Rio Pardo amanheceu nesta terça-feira com a Polícia na porta da Câmara Municipal e na casa dos vereadores. Uma operação especial do Gaeco lacrou as portas da Câmara com mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Substituto do município, Evandro Endo.
Os policiais do Gaeco não deixam ninguém entrar ou sair. A sessão ordinária dos vereadores, que acontece toda terça-feira pela manhã, poderá não ser realizada. A Polícia, segundo o mandato, está em busca domiciliar.
Diversas viaturas do Gaeco estão circulando pelas ruas de Ribas do Rio Pardo neste momento, inclusive estacionada na frente da Câmara Municipal. A população acordou com a notícia circulando por telefone e verbalmente.
No centro da cidade, nos bairros, as pessoas comentam que a Polícia está na Câmara e veio para prender vereadores. Mas, de fato, isto não aconteceu. O vereador Fabiano Duarte, um dos 11 de Ribas do Rio Pardo, encontrou amigos na rua e, sem o menor receio, contou o que aconteceu na sua casa.
“Eu estava dormindo quando bateram forte na porta da minha casa. Fiquei quieto porque era muito cedo, mas aí bateram mais forte ainda. Eu disse: calma aí, to levantando...quem é ? Foi quando responderam é a Polícia, o Gaeco... levantei, abri a porta, vi o mandado e deixei os homi (homens) entrar e pegá (pegar) o que quiser”, conta o vereador.
A redação do Rio Pardo News esteve na Câmara Municipal e conversou com alguns integrantes do Gaeco. Eles disseram que não podem falar a respeito da operação e que a Assessoria de Imprensa vai liberar para todos os órgãos de imprensa mais tarde.
Os policiais estão em busca de documentos, computadores e outras provas de ilícitos penais. O mandado de Busca foi solicitado pelo Ministério Público de Ribas do Rio Pardo, através do Promotor de Justiça Marcos Martins de Brito.
É referente aos autos do processo número 0800847-45.2014.8.12.0041. Os endereços citados no mandado são Rua dos Taveiras, 323, bairro Vista Alegre, e sala do vereador Adalberto Domingues (presidente da Câmara), na Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont.
Outro endereço determinado para os Policiais é Rua Feliciana Maria Francisca, 1.598, Bairro Parque Estoril, casa do do vereador Ângelo da Silva (Vice-Presidente). Eles foram também até ao gabinete do mesmo, na Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont.
Outro endereço é Rua João Fontebassi, 2.031, Bairro Parque Estoril III, e sala do vereador Claudio Lins (2° Secretário), sito a Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont. Os policiais foram também, conforme o mandado de busca, na casa do vereador Diony Érick de Souza Silva (1° Secretário da Câmara), e também no seu gabinete, sito a Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont.
Outro endereço onde os policiais Foram logo cedo, foi a casa do vereador Fabiano Duarte, na Rua José dos Santos, 1.580, Centro Velho, e no seu gabinete, na Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont. A polícia foi também na casa do servidor da Câmara Municipal, Cacildo Pedro Camargo (Diretor Administrativo), na Rua Teóofilo Messias, 616, Jardim dos Trabalhadores, e na sua sala de trabalho, na na Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont. Na Câmara, os policiais foram também buscar documentos na sala do servidor Walter Antônio, o contador da Câmara Municipal.

 

O Grupo de Combate ao Crime Organizado está nesse momento na Câmara Municipal

O VOTO DA EDUCAÇÃO VALE MUITO, MOBILIZAÇÃO GERAL

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC

MOÇÃO CONTRA O REGISTRO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar a intervenção dos Conselhos Regionais e Nacional de Educação Física no interior das unidades escolares, em todo o país, quando: 

1) Exigem, sem base legal, o registro profissional no CREF aos professores licenciados em Educação Física e investidos na docência nas redes públicas de ensino;

2) Constrangem os professores licenciados que não portam o registro no CREF, obrigando esses profissionais a deixarem de acompanhar os estudantes em espaços educativos e em atividades esportivas intra e extraescolares;

3) Impõem aos sistemas de ensino a exigência de credenciamento ao CREF, para fins de posse do candidato aprovado em concurso público e para atribuição de aulas dos profissionais nas redes de ensino;
4) Atuam de forma desmedida nas unidades escolares, a fim de estabelecer reserva de mercado profissional.

A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto: 

1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o
Artigo 62 da LDB.
2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino.

Neste contexto, a CNTE reafirma os seguintes entendimentos já emanados anteriormente: 

1. Aos professores deve ser exigida somente a comprovação de titulação e/ou habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada;

2. Os órgãos estatais de reconhecimento dos títulos de habilitação profissional do professor são as universidades e faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação;

3. No universo das leis que regem a formação do licenciado em Educação Física, não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar.

Para o enfrentamento das questões a nível local, a CNTE orienta suas entidades filiadas no sentido de que: 

1. Cobrem das unidades escolares e dos órgãos dos sistemas de ensino ações de não sujeição aos ditames do sistema CREF/CONFEF, e que também não repassem informações ou listas de licenciados em Educação Física aos conselhos profissionais;

2. Promovam consultas aos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, a fim de reafirmar a condição profissional dos licenciados e garantir seu espaço de atuação;

3. Busquem conhecer as diversas ações na justiça, a nível regional, que já indeferiram as exigências do sistema CREF/CONFEF com relação aos licenciados e sua atuação nas atividades educativas;

4. Ante a violência de retirar profissionais de seus espaços de trabalho, inclusive com força repressiva, que procedam ao registro do Boletim de Ocorrência policial, encaminhando os mesmos às assessorias jurídicas dos sindicatos para que essas acionem a justiça para garantir os direitos dos licenciados;

5. Organizem atos de protesto como forma de denúncia pública deste tipo de intervenção, que nada mais é que reserva de mercado.


Conselho Nacional de Entidades – CNE 

A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar a intervenção dos Conselhos Regionais e Nacional de Educação Física no interior das unidades escolares, em todo o país

A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar a intervenção dos Conselhos Regionais e Nacional de Educação Física no interior das unidades escolares, em todo o país, quando:

1) Exigem, sem base legal, o registro profissional no CREF aos professores licenciados em Educação Física e investidos na docência nas redes públicas de ensino;
2) Constrangem os professores licenciados que não portam o registro no CREF, obrigando esses profissionais a deixarem de acompanhar os estudantes em espaços educativos e em atividades esportivas intra e extraescolares;
3) Impõem aos sistemas de ensino a exigência de credenciamento ao CREF, para fins de posse do candidato aprovado em concurso público e para atribuição de aulas dos profissionais nas redes de ensino;
4) Atuam de forma desmedida nas unidades escolares, a fim de estabelecer reserva de mercado profissional.
A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto:
1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o Artigo 62 da LDB.
2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino.
Neste contexto, a CNTE reafirma os seguintes entendimentos já emanados anteriormente:
1. Aos professores deve ser exigida somente a comprovação de titulação e/ou habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada;
2. Os órgãos estatais de reconhecimento dos títulos de habilitação profissional do professor são as universidades e faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação;
3. No universo das leis que regem a formação do licenciado em Educação Física, não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar.
Para o enfrentamento das questões a nível local, a CNTE orienta suas entidades filiadas no sentido de que:
1. Cobrem das unidades escolares e dos órgãos dos sistemas de ensino ações de não sujeição aos ditames do sistema CREF/CONFEF, e que também não repassem informações ou listas de licenciados em Educação Física aos conselhos profissionais;
2. Promovam consultas aos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, a fim de reafirmar a condição profissional dos licenciados e garantir seu espaço de atuação;
3. Busquem conhecer as diversas ações na justiça, a nível regional, que já indeferiram as exigências do sistema CREF/CONFEF com relação aos licenciados e sua atuação nas atividades educativas;
4. Ante a violência de retirar profissionais de seus espaços de trabalho, inclusive com força repressiva, que procedam ao registro do Boletim de Ocorrência policial, encaminhando os mesmos às assessorias jurídicas dos sindicatos para que essas acionem a justiça para garantir os direitos dos licenciados;
5. Organizem atos de protesto como forma de denúncia pública deste tipo de intervenção, que nada mais é que reserva de mercado.

Brasília 12 e 13 de dezembro de 2013.
Conselho Nacional de Entidades – CNE

P.N.E aprovado pelo Senado não garante 10% do PIB para Educação Pública e desaponta educadores

O Plenário do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). A votação ocorreu em meio a protestos contra o encerramento da discussão - iniciada na última quarta-feira - e pedidos de agilidade para que se pudesse votar o Orçamento de 2014. O PNE, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo ao Congresso em 2010 e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano.

O texto defendido pelo governo e aprovado ontem foi relatado por Eduardo Braga (PMDB-AM), que acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a votação em Plenário. Vital acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo de Alvaro Dias (PSDB-PR) aprovado na Comissão de Educação (CE), última a examinar o texto.

O senador tucano, um dos principais críticos do texto, voltou a declarar que, da maneira como está, o projeto transforma o plano em uma simples manifestação de ­intenções. - Nós não teremos um Plano Nacional de Educação para valer. Estaremos vendendo ilusão, estaremos gerando falsa expectativa e nós não podemos brincar com o futuro do Brasil - argumentou.

Alvaro Dias criticou especialmente a falta de punição para agentes e gestores que não cumprirem as metas do PNE e a retirada do prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional. O senador também criticou a falta de definição sobre a fonte dos recursos para a educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo elogiou o substitutivo aprovado e lembrou ter acolhido 50% das modificações feitas por Alvaro Dias na CE. Eduardo Braga afirmou que o texto traz avanços importantes e representa o entendimento e o consenso, após ampla negociação com a sociedade.

Além das modificações previstas no relatório de Alvaro Dias, foram rejeitadas seis emendas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e sete de Inácio Arruda (PCdoB-CE), que, após reconhecer que o Senado fez um bom trabalho, disse esperar que o texto seja aprimorado na volta à Câmara ou em projetos futuros.

Enquanto o presidente da Comissão de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), lembrava a necessidade de votar o Orçamento para 2014, outros parlamentares queriam continuar a discussão do PNE, que acabou sendo encerrada após a aprovação de requerimento com esse fim.

Pressa
Autor de texto alternativo rejeitado em Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) acusou de incoerente a decisão de, após três anos de discussão no Congresso, impedir o plano de ser amplamente debatido em Plenário. - Como é possível que o governo tenha deixado passar três anos de debate do PNE e agora não queira deixar que a gente fique por três horas debatendo? Em três horas, a gente resolveria isso - defendeu o senador, cujo substitutivo previa a federalização da educação de base.

Em protesto, José ­Agripino (DEM-RN) citou o ­resultado negativo do Brasil em exames internacionais e lamentou que a Minoria não tenha conseguido debater o plano. - Que se assuma que o PNE que vai ser votado é o PNE do governo e não o que o Brasil espera, precisa, deseja e algum dia vai ter - afirmou.

Cyro Miranda (PSDB-GO), por sua vez, lembrou que o texto de Alvaro Dias foi elaborado após diversas ­audiências públicas na CE, enquanto o do governo teria sido feito "em três dias". O senador também criticou a flexibilização de metas no texto governista.

Randolfe Rodrigues fez um apelo aos colegas para que o debate fosse concluído. - Por que a pressa? Para todos os congressistas irem para casa cedo antes de a semana acabar? - disse.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendia o adiamento da votação, disse que o texto não é o ideal, mas declarou o voto a favor do plano.

Emendado, o projeto volta agora para a Câmara.

Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o PNE aprovado deixou a categoria desapontada: "O que passou tem muito pouco a ver com os eixos aprovados na CONAE, não garante a vinculação dos 10% do PIB para a educação pública, não responsabiliza a União para repassar recursos onde comprovadamente os municípios não conseguirem custear o custo aluno.  Entre outras barbaridades,  suprime a indicação de novas fontes de recursos... enfim, não é o PNE que deveria ser - apesar de aprovado como política de governo para a educação não passa de um conjunto de pactos e programas", afirma. 

(Com informações do JORNAL DO SENADO, 18/12/2013)

Nota da CNTE sobre carreira e salário dos Profissionais da Educação

Mais uma vez, as estatísticas sobre a formação de professores, no Brasil, apontam para o desestímulo dos jovens ante a profissão. Os anos e os desafios se sucedem, e as medidas adotadas pelos gestores das três esferas administrativas, com vistas a superar a descrença no magistério, têm sido praticamente insignificantes.