P.N.E aprovado pelo Senado não garante 10% do PIB para Educação Pública e desaponta educadores

O Plenário do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). A votação ocorreu em meio a protestos contra o encerramento da discussão - iniciada na última quarta-feira - e pedidos de agilidade para que se pudesse votar o Orçamento de 2014. O PNE, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo ao Congresso em 2010 e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano.

O texto defendido pelo governo e aprovado ontem foi relatado por Eduardo Braga (PMDB-AM), que acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a votação em Plenário. Vital acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo de Alvaro Dias (PSDB-PR) aprovado na Comissão de Educação (CE), última a examinar o texto.

O senador tucano, um dos principais críticos do texto, voltou a declarar que, da maneira como está, o projeto transforma o plano em uma simples manifestação de ­intenções. - Nós não teremos um Plano Nacional de Educação para valer. Estaremos vendendo ilusão, estaremos gerando falsa expectativa e nós não podemos brincar com o futuro do Brasil - argumentou.

Alvaro Dias criticou especialmente a falta de punição para agentes e gestores que não cumprirem as metas do PNE e a retirada do prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional. O senador também criticou a falta de definição sobre a fonte dos recursos para a educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo elogiou o substitutivo aprovado e lembrou ter acolhido 50% das modificações feitas por Alvaro Dias na CE. Eduardo Braga afirmou que o texto traz avanços importantes e representa o entendimento e o consenso, após ampla negociação com a sociedade.

Além das modificações previstas no relatório de Alvaro Dias, foram rejeitadas seis emendas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e sete de Inácio Arruda (PCdoB-CE), que, após reconhecer que o Senado fez um bom trabalho, disse esperar que o texto seja aprimorado na volta à Câmara ou em projetos futuros.

Enquanto o presidente da Comissão de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), lembrava a necessidade de votar o Orçamento para 2014, outros parlamentares queriam continuar a discussão do PNE, que acabou sendo encerrada após a aprovação de requerimento com esse fim.

Pressa
Autor de texto alternativo rejeitado em Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) acusou de incoerente a decisão de, após três anos de discussão no Congresso, impedir o plano de ser amplamente debatido em Plenário. - Como é possível que o governo tenha deixado passar três anos de debate do PNE e agora não queira deixar que a gente fique por três horas debatendo? Em três horas, a gente resolveria isso - defendeu o senador, cujo substitutivo previa a federalização da educação de base.

Em protesto, José ­Agripino (DEM-RN) citou o ­resultado negativo do Brasil em exames internacionais e lamentou que a Minoria não tenha conseguido debater o plano. - Que se assuma que o PNE que vai ser votado é o PNE do governo e não o que o Brasil espera, precisa, deseja e algum dia vai ter - afirmou.

Cyro Miranda (PSDB-GO), por sua vez, lembrou que o texto de Alvaro Dias foi elaborado após diversas ­audiências públicas na CE, enquanto o do governo teria sido feito "em três dias". O senador também criticou a flexibilização de metas no texto governista.

Randolfe Rodrigues fez um apelo aos colegas para que o debate fosse concluído. - Por que a pressa? Para todos os congressistas irem para casa cedo antes de a semana acabar? - disse.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendia o adiamento da votação, disse que o texto não é o ideal, mas declarou o voto a favor do plano.

Emendado, o projeto volta agora para a Câmara.

Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o PNE aprovado deixou a categoria desapontada: "O que passou tem muito pouco a ver com os eixos aprovados na CONAE, não garante a vinculação dos 10% do PIB para a educação pública, não responsabiliza a União para repassar recursos onde comprovadamente os municípios não conseguirem custear o custo aluno.  Entre outras barbaridades,  suprime a indicação de novas fontes de recursos... enfim, não é o PNE que deveria ser - apesar de aprovado como política de governo para a educação não passa de um conjunto de pactos e programas", afirma. 

(Com informações do JORNAL DO SENADO, 18/12/2013)