Audiência pública discute enfrentamento e combate ao crack

O projeto social CRASE “Coração de Mãe” de Três Lagoas foi citado como exemplo de trabalho de prevenção ao uso de drogas

Fotos Juvenal Moreira

Profissionais de diversas áreas, autoridades políticas, representantes de entidades e da sociedade civil participaram nesta segunda-feira (20) da audiência pública “Enfrentamento e Combate ao Crack”, tendo como proponente o deputado estadual líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Eduardo Rocha. Realizada no Plenário Júlio Maia, as palestras foram ministradas por representantes de vários setores que trabalham com o combate às drogas, dentre eles, o juiz federal Odilon de Oliveira; o promotor de justiça Sérgio Eduardo Harfouche e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, membro da comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara Federal.

Dr. Sidney (Camisa azul)

 Também participaram da audiência a prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), a vice-governadora Simone Tebet (PMDB); o senador da República, Waldemir Moka; deputados federais e estaduais, os vereadores de Três Lagoas Nuna Viana (PMDB), Tonhão (PPS) e Fernando Milan (PMDB),o Dr. Sidiney, presidente do Conselho Municipal Anti drogas e o Professor Juvenal Moreira, membro do Conselho Muncipal Anti drogas de Três Lagoas, e demais representantes de instituições públicas e entidades.
O projeto de lei do deputado Eduardo Rocha, que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack, foi aprovado em maio e esta audiência foi o primeiro evento na programação. Para o deputado, é preciso um esforço conjunto e forte para combater o crack, que denominou de “mal do século”. Segundo ele, a discussão traz à tona um problema que vem preocupando a família brasileira e que a cada dia destrói lares e jovens.

Delegação de Três Lagoas

 A prefeita Márcia, que na audiência representou os prefeitos do estado, considerou o debate proposto pelo deputado Eduardo muito relevante, já que há anos as drogas, como o crack, vêm destruindo jovens e famílias. “Nesta audiência pude aprender muito com as discussões levantadas pelos especialistas. Além do combate ao tráfico feito pelo Estado, acredito que deve haver mais investimento na prevenção, especialmente dentro das escolas, contra o uso do crack e outras drogas”, avaliou a prefeita.
Após os pronunciamentos e palestras, a audiência foi aberta para perguntas da plenária e no encerramento do evento foi elaborada uma carta proposta.

Discussões
Há 20 anos trabalhando a frente do Ministério Público na fronteira do estado, o promotor Sérgio Fernando destacou a importância dos conselhos municipais antidrogas, já que “é no município que se encontram os problemas”. “Hoje não se sabe mais o número de dependentes químicos no Brasil, tendo como último levantamento em 2004. Precisamos saber para quem e para quantos destinar a verba pública de tratamento de usuários”. Em sua palestra, criticou veementemente leis federais e a forma de como o poder público enfrenta a questão das drogas.

Juiz  Odilon de Oliveira falou sobre o COMBATE AO NARCOTRÁFICO

Juiz Federal Odilon de Oliveira

O Plenário Julio Maia ficou lotado

O juiz federal Odilon de Oliveira apresentou números sobre o combate ao narcotráfico e afirmou que o Mato Grosso do Sul é o quinto estado em população carcerária de presos por drogas. Também aproveitou a oportunidade para apontar falhas a Lei 11.343, como a redução de pena ao traficante. Para ele, o viciado é uma pessoa doente, e não pode ser tratado como criminoso. Como alternativa, Odilon cita a reserva de trabalho para ex-presidiários, tendo estas empresas compensação financeira e também obrigatoriedade. “Sem a participação empresarial nós vamos perder a guerra. Defendo a prevenção, e cito como exemplo o projeto educacional CRASE de Três Lagoas”, pontuou, afirmando que estes tipos de estabelecimentos deveriam custeados com o dinheiro do tráfico.
Carta Aberta

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul enviará à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta aberta solicitando que sejam editadas medidas provisórias como parte de uma política nacional de combate e enfretamento ao crack.
Após quase cinco horas de debate, a carta aberta foi proposta pela vice-governadora Simone Tebet, durante a audiência pública.
“As medidas provisórias são expedidas em casos de urgência ou de interesse público. E entendemos que estamos diante de um grave problema nacional, a epidemia do crack”, destacou a vice-governadora.
O documento sugere acabar com a redução de pena para o crime de tráfico de entorpecentes; a implantação da Polícia Especializada de Fronteiras; a criação de dispositivo para utilizar bens dos traficantes para combater o próprio tráfico, liberação de recursos financeiros para comunidades terapêuticas e investimentos em prevenção dentro das escolas públicas.

Com informações Portal ALMS.