Criação do Conselho Municipal da Juventude é aprovada em Três Lagoas




Tonhão explicou que o Conselho irá contribuir para a implantação de projetos voltados aos jovens

O Projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal da Juventude, foi aprovado na sessão desta terça-feira (23), da Câmara Municipal de Vereadores, em Três Lagoas.

Sob a autoria do mais jovem entre os parlamentares, vereador Tonhão (PPS), líder da prefeita Márcia Moura (PMDB), a proposta foi posta em pauta pela segunda vez, na Casa de Leis do Município.

“Tenho certeza de que o projeto contempla os anseios da juventude”, destacou Tonhão, ao proceder a defesa da proposta, durante fala na tribuna. “Em meu primeiro mandato, o projeto não teve a tramitação devida, foi engavetado e, em outubro de 2009, coloquei-o novamente em pauta”, continuou.

No próximo dia 31 de agosto será realizada a 1º Conferência Municipal da Juventude. Na oportunidade, o projeto, já aprovado, será apresentado aos jovens três-lagoenses.

Durante as discussões para esta aprovação, o vereador Ângelo Guerreiro (PDT) questionou a demora para ser colocado em votação o Projeto que cria o Conselho da Cidade, de autoria do pedetista e do edil, Jorge Martinho (PMDB).

“O Executivo Municipal não tem interesse em criar o Conselho da Cidade, pois todos os gastos deverão passar pelo crivo deste Órgão. Estivemos discutindo a proposta anteriormente nesta Casa. O projeto foi encaminhado ao Departamento Jurídico e até hoje não retornou”, alegou Guerreiro.

Deliberações

A redação do projeto trata da criação do Conselho Municipal da Juventude como um órgão autônomo de caráter permanente, autorizativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem.

Ele será vinculado à Sejuvel e entre as atribuições definidas aos componentes do Conselho estão: estudar, analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar planos, programas e projetos relativos à juventude no âmbito do Município; participar a elaboração e da execução de políticas públicas da juventude, em colaboração dos órgãos municipais; acompanhamento do orçamento participativo; convocar a conferência municipal da juventude, entre outras.










O projeto prevê ainda que o Conselho seja composto por 16 membros, sendo: oito do Poder Público Municipal; dois representantes da Sejuvel; um da Secretaria Municipal de Assistência Social; dois da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; um da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; um da Secretaria Municipal de Saúde; e um representante da Câmara.






Além disso, o texto cita que caberá ao Poder Executivo proporcionar ao Conselho Municipal da Juventude o suporte técnico e administrativo necessários, garantindo-lhe condições para o seu pleno e regular funcionamento.