Os prefeitos de Três Lagoas, Márcia Moura, e de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, deverão receber, nos próximos dias, a visita de representantes da empresa Chinesa (China Three Gorges). que assumiu, na terça-feiram (05/01), a concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira.
Informações extraoficiais dão conta que representantes da empresa virão a Mato Grosso do Sul nos próximos dez dias para um primeiro contato com os prefeitos e também para realizarem a abertura de inscrição municipal.
Com isso, a expectativa é que a conversa entorno do domicílio fiscal das duas usinas seja mais ameno do que a travada com a antiga concessionária, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
Com certeza essa conversa será uma situação mais tranquila. Mas, se não for, não tem problema. As prefeituras (TL e Selvíria); estão na expectativas de uma ação contra eles.
Porque desde de outubro de 2014, Três Lagoas possui uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que o domicílio fiscal da hidrelétrica está em Três Lagoas.
Na gestão da prefeita Simone Tebet, hoje senadora da República, foi ajuizada uma ação para discutir a quem pertencia a usina.
Dentro dessa ação, foram três perícias realizadas, uma delas determinada pelo juiz, e todas elas deram que a usina de Jupiá é de Três Lagoas, é do Mato Grosso do Sul.
Resta agora, com a mudança de concessionárias, notificar extrajudicialmente a empresa chinesa sobre essa decisão.
Tentar uma reunião amigável e apresentar essa notificação extrajudicial com cópias de toda documentação e ação na justiça para que se cumpra a decisão judicial.
A mudança no domicílio fiscal das usinas com certeza irá impactar diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios de Três Lagoas e Selvíria.
No caso de Três Lagoas, o acréscimo na arrecadação pode ser de mais de R$ 10 milhões ao ano. Essa grana poderá ser investida na melhoria e reforma dos prédios escolares
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