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sábado, 23 de janeiro de 2016

Vereador afirma que MPE e prefeitura devem agir em nome da população, sobre falta de iluminação pública


Vereador Gilmar Garcia Tosta (Foto: Aurora Villalba)
O povo de Três Lagoas é pacifico, mas já deveria ter feito alguma ação popular
Gilmar Garcia Tosta
A ação coletiva tem a natureza jurídica e acolhe atinge uma universalidade de pessoas ao mesmo tempo
José Roberto Tavares
Após tantos questionamentos sobre os serviços prestados pela Elektro, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em Três Lagoas, o vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB) se pronunciou e em uma entrevista exclusiva ao Hojemais, afirmou que a prefeitura municipal e o Ministério Público do Estado (MPE), precisam tomar providências para que a empresa cumpra com seus deveres.

“O povo de Três Lagoas é pacifico, mas já deveria ter feito alguma ação popular para cobrar a solução do problema”, afirmou o vereador.
Ele relembra que a empresa foi obrigada pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, a se responsabilizar pela iluminação pública do município desde julho do ano passado. Ainda em 2015 foi realizada uma reunião na câmara dos vereadores com a empresa, de onde saiu um acordo para resolver os problemas mais rapidamente, porém não se vê comprometimento por parte da Elektro.

A questão central é que a população paga a taxa de iluminação pública todo mês, mas não recebe o serviço. “Isso não pode continuar, a prefeitura, atrás da procuradoria deveria rever o contrato de concessão. A empresa assumiu esse trabalho, mas seu cronograma de atendimento é insatisfatório. O ano passado as reclamações foram recorrentes e uma reação mais contundente está sendo necessária”, disse.

Ele afirma que é necessária uma intervenção por parte do Ministério Público a favor da população. Segundo o vereador só o MPE tem a legitimidade para litigar em nome da sociedade como um todo.  “A energia elétrica é um tipo de segurança que permite o transito pela cidade durante a noite”, concluiu o vereador.

MPE

Segundo José Roberto Tavares de Souza, promotor de justiça no município, o MPE já está tratando deste tema, recebendo consumidores de Três Lagoas e do município de Selvíria, com questionamentos e pedindo providências.

O promotor afirma que há um entrave entre o município e a prestadora de serviço Elektro, e o MPE está tentando contribuir com a resolução do problema. Ele informa que quem quiser registrar o problema precisa fazer um reclame formal, individual ou em grupo.

“A ação coletiva tem a natureza jurídica de atender varias pessoas ao mesmo tempo, e quando o juiz acolhe atinge uma universalidade de pessoas ao mesmo tempo. A concessão de serviço publico tem que manter critérios de eficiência e utilidade, quando isso não ocorre é dever do cidadão reclamar. Estamos atentos e com expedientes administrativos instaurados desde 2014”, concluiu o promotor. (Com informações de Aurora Villalba)

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