FETEMS comemora aprovação do Plano Estadual de Educação

O projeto cumpre determinação federal do Plano Nacional de Educação, que obriga os estados a adequarem os planos regionais

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A direção da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participou, na manhã desta quarta-feira (17), da sessão da votação sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado em primeira instância.

O projeto que destina dois terrenos estaduais para a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), como parte do pagamento da divida do Governo com o plano de saúde dos servidores de MS não foi votado na sessão desta quarta-feira(17) e deveria entrar na pauta nesta quinta-feira(18).

Plano Estadual de Educação - PEE

Sobre o Plano Estadual o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, comemorou a aprovação.“O PEE é de extrema importância para a qualidade do ensino público de MS. Foi construído nos moldes do Plano Nacional de Educação, através de um amplo debate com toda a sociedade, visando construir um projeto educacional comprometido com as mudanças sociais e com a formação plena do indivíduo,” afirma.

A FETEMS teve participação efetiva nos debates para a formulação do PEE. O texto aprovado tem como base as metas do PNE e nos cadernos da SASE (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino) do MEC ( Ministério da Educação).

“O texto base, foi discutido nos dez Seminários Regionais de Mato Grosso do Sul, que contou com a participação dos SIMTED’s, e durante a formação continuada do PEE desenvolvido nas escolas, que envolveu as escolas da Rede Estadual de Ensino Público, na discussão das metas e estratégias do Plano”, ressaltou a vice-presidente da FETEMS, Sueli Veiga Melo.

O projeto cumpre determinação federal do Plano Nacional de Educação, que obriga os estados a adequarem os planos regionais.

Ao todo foram compostas 20 metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, que atendam desde a educação básica ao ensino superior. Entre elas está a meta de garantir que pelo menos 95% dos estudantes terminem o ensino fundamental na idade recomendada até o último dia de vigência do plano.

Outra meta é elevar a escolaridade média das pessoas entre 18 e 29 anos para no mínimo de 12 anos de estudo, até o findar da vigência do plano e também igualar esse índice entre negros e não-negros, assim como triplicar a oferta da educação profissional técnica de nível médio no segmento público.

O plano também prevê a valorização dos profissionais do magistério, entre outros.

CASSEMS

De acordo com o médico, Ricardo Ayache, presidente da CASSEMS, os servidores estaduais ficarão mobilizados a espera da doação dos terrenos, que serão de suma importância para o crescimento da Caixa de Assistência. “Os servidores da nossa CASSEMS estiveram em peso hoje na Assembleia, organizados através do Fórum dos Servidores Estaduais, mostraram que estão mobilizados em prol do crescimento e desenvolvimento do plano, portanto esperamos o bom senso dos nossos parlamentares para que a votação aconteça ainda este ano”, disse.

Votação

A FETEMS acompanhará a próxima sessão na expectativa da aprovação do projeto de doação dos terrenos para a CASSEMS, já que a maior categoria beneficiada pela Caixa é a dos servidores da educação.