Bernal tem 72 horas para detalhar cronograma do 13º, decide Justiça

A Justiça decidiu que o prefeito Alcides Bernal (PP) tem prazo de 72 horas, a contar a partir de ontem, para apresentar cronograma detalhando quando fará o pagamento restante do 13º salário para os professores do município. Ontem, parte dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil receberam o abono integral e quem recebe mais que isso teve 13º salário de R$ 1,5 mil.

Anteontem, assim que a prefeitura iniciou os depósitos do abono, o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP) entrou no plantão judiciário com pedido de liminar de tutela de urgência para que contas da prefeitura fossem bloqueadas com objetivo de que o 13º integral fosse pago aos professores.

Uma das justificativas do sindicato é que em razão do piso salarial da categoria ser R$ 1,7 mil, nenhum professor que atua na prefeitura recebeu o abono de forma integral.

Em decisão expedida ontem (22), o juiz de plantão Mário José Esbalqueiro Júnior não acolheu totalmente o pedido do sindicato, mas determinou que a prefeitura apresente cronograma detalhado de como será feito o pagamento do 13º salário dos professores.

O presidente da ACP, Lucílio Nobre, disse ao Portal Correio do Estado que a notificação ao jurídico da prefeitura foi feita ontem e que, por isso, o prazo de 72 horas já está valendo. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para posicionamento diante da decisão, e foi informada de que diferente do que afirmou o presidente da ACP, a prefeitura ainda não foi notificada. 

BLOQUEIO DE CONTAS

Além da ACP, a Santa Casa da Capital e o Hospital de Câncer Alfredo Abrão também solicitaram à Justiça bloqueio das contas da prefeitura para que repasses atrasados e 13º salário de funcionários fossem pagos.

Um dos pedidos, do Hospital de Câncer, foi atendido e a Justiça bloqueou as contas da prefeitura. 

O hospital solicitava R$ 1,8 milhão referente à repasse atrasado, mas em razão da prefeitura ter cinco contas, foi bloqueado total de R$ 5,7 milhões que acabou impactando no pagamento do 13º para pelo menos 1 mil servidores.

A ação da Santa Casa ainda não foi analisada pela Justiça.