Orçamento da União sob suspeita

1. Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) revelou que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) tem sido executado abaixo da média do orçamento geral da União. Em 2014, o MEC gastou efetivamente 77% das verbas empenhadas, enquanto o orçamento geral teve 82% de execução.
2. Os pesquisadores da FGV constataram, ainda, que no primeiro Governo Dilma os recursos para a educação cresceram acima da média de 2001 a 2010 - chegando o acréscimo a R$ 93 bilhões (55% além da inflação) -, porém os problemas na execução orçamentária comprometem a qualidade e a efetividade do investimento.
3. Muitas são as hipóteses para a baixa execução no orçamento do MEC, em especial as que envolvem a construção de novas creches, Institutos Federais e Universidades, que somente têm os serviços pagos após a entrega dos prédios - e existem atrasos recorrentes nas obras.
4. Outra explicação para o problema reside no contingenciamento de repasses da União para estados e municípios, sobretudo do Fundeb e de ações intermediadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que afeta diretamente os investimentos na escola pública de nível básico.
5. No caso do Fundeb, além do percentual de 15% autorizado pela Lei para transferência a posteriori dos recursos de complementação da União, existem anos, a exemplo de 2013 e 2014, que o MEC não corrige em tempo hábil o valor per capita do Fundo, deixando de repassar aos estados e municípios significativos recursos para investimentos nas escolas e para pagamento dos profissionais.
6. O lema do novo governo “Brasil, Pátria Educadora” certamente lançará luzes sobre muitos problemas que travam a possibilidade de melhoria da educação pública, como esse da execução orçamentária do MEC. E cabe à sociedade cobrar medidas para melhorar o gasto público na perspectiva de cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB em educação na próxima década.
7. Outra ação urgente diz respeito à regulamentação do Custo Aluno Qualidade - previsto na meta 20 do PNE -, pois se trata de política que potencializará o investimento e a correta alocação das verbas da educação.
8. Neste momento de ajuste fiscal com sobrecarga para os trabalhadores - ação governamental com a qual a CNTE não concorda, pois nenhuma política até agora se voltou para a justiça contributiva no país, em especial para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas ou para o aumento de impostos das instituições financeiras -, os trabalhadores em educação das escolas públicas exigem o cumprimento das promessas eleitorais da presidenta Dilma e de todos os governadores e prefeitos para que tenhamos efetivamente uma pátria educadora.