FETEMS defende escolarização da Merenda Escolar desde 2011

A centralização ocorre quando as secretarias estaduais de educação ou prefeituras executam o Programa de Merenda Escolar em todas as suas fases, ou seja, recebem, administram e prestam contas do recurso federal, são responsáveis pela aquisição e distribuição dos alimentos e também pela elaboração dos cardápios.

Ainda na forma centralizada, a prefeitura ou a secretaria estadual de educação pode também optar por contratar o serviço de uma empresa para fornecimento da Merenda Escolar, sendo que os recursos do FNDE só poderão ser utilizados para o pagamento dos gêneros alimentícios, ficando as demais despesas necessárias a cargo da à prefeitura ou a secretaria estadual de educação que executa o Programa. A este tipo de operacionalização se caracterize como terceirização.

Na modalidade chamada de escolarização, as secretarias estaduais de educação ou as prefeituras transferem os recursos diretamente para as creches e escolas pertencentes à sua rede, que passam a ser responsáveis pela execução do Programa.

A aquisição da alimentação escolar de forma descentralizada ou escolarizada foi um dos grandes avanços ocorridos nos últimos tempos no nosso Estado.

Essa medida proporciona:

·        o respeito à cultura alimentar da população nas diferentes localidades do Estado;

·        a aquisições feitas de produtores e empresários locais, que proporcionam a geração de trabalho e renda para as populações dos municípios envolvidos;

·        a aquisição de produtos alimentícios mais adequados ao paladar dos/as estudantes;

·        a variedade de produtos na alimentação dos/as estudantes;

·        a aquisição de produtos alimentícios sempre “frescos” evitando os armazenamentos que podem gerar vários problemas, como vencimento dos produtos, dentre outros;

·        a racionalização da logística e dos custos para a distribuição dos produtos;

·        dentre outras condições benéficas.

 

Por estas razões, a FETEMS e todos os seus Sindicatos defendem a escolarização da Merenda Escolar.

 

No Estado de Mato Grosso do Sul a Merenda Escolar é escolarizada. Mas a Secretaria de Estado de Educação quer voltar à modalidade centralizada. Isto porque está exigindo que as escolas façam licitação ou pregão eletrônico para a compra da Merenda Escolar.

 

Sabemos que as Direções das Escolas e Associações de Pais e Mestres não possuem formação para realizar licitações ou pregões eletrônicos, o que vai fazer com que a Merenda Escolar seja centralizada pela Secretaria de Estado de Educação.

 E, esta vai fazer o processo de licitação ou pregão eletrônico. Vai selecionar uma empresa para fornecimento da Merenda Escolar, praticamente fazendo uma terceirização.

 

Se de fato, for adotada esta modalidade, vamos retroceder na Política de Alimentação Escolar e vamos voltar a viver problemas que já tivemos em outras épocas no Estado: alimentos com datas de validade vencidas nos estoques das escolas; alimentos que os/as estudantes não gostam; a repetição da mesma alimentação; dentre outros.

 
Não queremos voltar a ter os problemas de outrora, por isso, defendemos que a merenda escolar no Estado de Mato Grosso do Sul, continue sendo escolarizada.